POLÍTCA DE PRIVACIDADE I. Introdução Quando utiliza a MOBI66, confia-nos os seus dados pessoais. Estamos empenhados em manter essa confiança. Para isso, vamos começar por o ajudar a compreender as nossas práticas de privacidade. Este aviso descreve os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos e partilhamos e as suas escolhas relativamente a estes dados. II. Perspectiva geral A. Âmbito Este aviso aplica-se aos utilizadores dos serviços da MOBI66, incluindo utilizadores das aplicações, dos websites, das funcionalidades ou de outros serviços da MOBI66. Este aviso descreve como a MOBI66 recolhem e utiliza os dados pessoais. Este aviso aplica-se a todos os utilizadores das nossas aplicações, websites, funcionalidades, a não ser que estejam cobertos por avisos de privacidade diferentes. Este aviso aplica-se especificamente a: • Utilizadores: pessoas que pedem ou recebem serviços de transporte, incluindo aquelas que recebem serviços de transporte que foram pedidos por outra pessoa • Motoristas: pessoas que fornecem, ou que enviam candidaturas à MOBI66 para fornecer, serviços de transporte de forma independente ou através de empresas parceiras de transporte • Destinatários de entregas: pessoas que pedem ou recebem refeições ou outros produtos e serviços • Parceiros de entrega: pessoas que fornecem, ou que enviam candidaturas à MOBI66 para fornecer, entregas ou outros serviços Este aviso também rege as outras recolhas de dados pessoais por parte da MOBI66 relacionadas com os serviços da MOBI66. Por exemplo, podemos recolher as informações de contato de pessoas que utilizam contas que pertencem a clientes da MOBI66 para Empresas ou de proprietários, ou funcionários, de restaurantes parceiros, ou podemos recolher outros dados pessoais relacionados com as nossas funcionalidades e a nossa tecnologia de mapeamento. Todas as pessoas sujeitas a este aviso são designadas como "utilizadores" neste aviso B. Transferência e controlador de dados A APP BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA (MOBI66) é o controladora dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da MOBI66. III. Recolha e utilização de dados A. Os dados que recolhemos A MOBI66 recolhe: • Dados fornecidos pelos utilizadores à MOBI66, como, por exemplo, durante a criação de uma conta • Dados criados durante a utilização dos nossos serviços, como, por exemplo, a localização, a utilização da aplicação e os dados do dispositivo • Dados provenientes de outras fontes, como parceiros MOBI66 e terceiros que utilizam as API da MOBI66 Os seguintes dados são recolhidos pela ou em nome da MOBI66: 1. Dados fornecidos por utilizadores. Estes incluem: • Perfil de utilizador: recolhemos dados quando os utilizadores criam ou atualizam as respetivas contas MOBI66. Estes podem incluir o nome, o e-mail, o número de telefone, o nome e a palavra-passe de início de sessão, o endereço, a fotografia de perfil, as informações de pagamento ou os dados bancários (incluindo as informações de verificação de pagamento relacionadas), os documentos de identificação, incluindo o número e a imagem da carta de condução, a data de nascimento, a assinatura e a fotografia. Também incluem as informações do veículo ou do seguro dos motoristas e dos parceiros de entrega e as definições de utilizador. Podemos utilizar as fotografias enviadas pelos motoristas e/ou parceiros de entrega para verificar as respectivas identidades, como, por exemplo, através de tecnologias de reconhecimento facial. Para mais informações, consulte a secção intitulada "Como utilizamos os dados pessoais". • Verificação de antecedentes e de identidade: recolhemos as informações de verificação de antecedentes e de identidade dos motoristas e parceiros de entrega. Estas podem incluir informações como o respetivo histórico de condução ou registo criminal (quando permitido por lei) e o direito de trabalhar. Estas informações podem ser recolhidas por um fornecedor autorizado em nome da MOBI66. • Dados demográficos: podemos recolher dados demográficos sobre os utilizadores, incluindo através de questionários aos utilizadores • Conteúdos de utilizador: recolhemos as informações que os utilizadores enviam quando contactam o apoio ao cliente da MOBI66, atribuem classificações, ou dão elogios, a outros utilizadores ou restaurantes parceiros, ou contactam de outra forma a MOBI66. Estas podem incluir opiniões, fotografias ou outras gravações recolhidas pelos utilizadores. 2. Dados criados durante a utilização dos nossos serviços. Estes incluem: • Dados de localização: recolhemos dados de localização exata ou aproximada através dos dispositivos móveis dos utilizadores, se estes o tiverem permitido. No caso dos motoristas e parceiros de entrega, a MOBI66 recolhe estes dados quando a aplicação MOBI66 estiver em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã) ou em segundo plano (a aplicação está aberta, mas não aparece no ecrã) nos respetivos dispositivos móveis. No caso dos utilizadores, destinatários de entregas e locatários, a MOBI66 recolhe estes dados quando a aplicação MOBI66 estiver em execução em primeiro plano. Os utilizadores e os destinatários de entregas podem utilizar as aplicações MOBI66 sem permitir que a MOBI66 recolha os dados de localização dos respetivos dispositivos móveis. No entanto, tal pode afetar algumas funcionalidades disponíveis nas aplicações MOBI66. Por exemplo, se um utilizador não tiver autorizado a recolha dos dados de localização, terá de introduzir manualmente o respetivo endereço. Além disso, os dados de localização recolhidos através dos motoristas durante as viagens serão associados às contas dos utilizadores, mesmo que não tenham permitido a recolha dos dados de localização através dos respetivos dispositivos, incluindo para fins de criação de recibos, apoio ao cliente, detecção de fraude, seguro e litígio. • Informações de transação: recolhemos informações de transação relacionadas com a utilização dos nossos serviços, incluindo o tipo de serviços solicitados ou fornecidos, os detalhes do pedido, as informações de entrega, a data e a hora de fornecimento do serviço, o montante cobrado, a distância percorrida e a forma de pagamento. Além disso, se alguém utilizar o seu código promocional, podemos associar o seu nome a essa pessoa. • Dados de utilização: recolhemos dados sobre como os utilizadores interagem com os nossos serviços. Estes incluem dados como as datas e as horas de acesso, as páginas ou as funcionalidades da aplicação visualizadas, as falhas da aplicação e outras atividades do sistema, o tipo de browser e os websites ou serviços de terceiros utilizados antes de interagir com os nossos serviços. Em alguns casos, recolhemos estes dados através de cookies, píxeis, etiquetas e tecnologias de monitorização semelhantes que criam e mantêm identificadores únicos. • Dados do dispositivo: podemos recolher dados sobre os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços, incluindo os modelos de hardware, o endereço IP do dispositivo, os sistemas operativos e as respetivas versões, o software, os idiomas preferidos, os identificadores únicos do dispositivo, os identificadores de publicidade, os números de série, os dados de movimento do dispositivo e os dados da rede móvel. • Dados de comunicações: permitimos aos utilizadores que comuniquem uns com os outros e com a MOBI66 através das aplicações móveis e dos websites da MOBI66. Por exemplo, permitimos aos motoristas e aos utilizadores, bem como aos restaurantes ou parceiros de entrega e aos destinatários de entregas, que liguem e enviem mensagens de texto ou outros ficheiros uns aos outros (normalmente, sem divulgar os respetivos números de telefone). Para fornecer este serviço, a MOBI66 recebe alguns dados sobre as chamadas, as mensagens de texto ou outras comunicações, incluindo a data e a hora das comunicações e o respetivo conteúdo. A MOBI66 também pode utilizar estes dados para os serviços de apoio ao cliente (incluindo para resolver litígios entre utilizadores), para fins de segurança e proteção, para melhorar os nossos produtos e serviços e para fins analíticos. 3. Dados provenientes de outras fontes. Estes incluem: • As opiniões de utilizadores, como as classificações, as opiniões ou os elogios. • Os utilizadores que participam nos nossos programas de recomendação. Por exemplo, quando um utilizador recomenda outra pessoa, recebemos os dados pessoais da pessoa recomendada através desse utilizador. • Os proprietários de contas MOBI66 que solicitam serviços para ou em nome de outros utilizadores, ou que permitem que esses utilizadores solicitem ou recebam serviços através das respetivas contas. • Os utilizadores ou outras pessoas que fornecem informações no âmbito de reclamações ou litígios. • Os parceiros de negócios da MOBI66 através dos quais os utilizadores criam ou acedem às respetivas contas MOBI66, como, por exemplo, fornecedores de serviços de pagamento, serviços de redes sociais ou aplicações ou websites que utilizem as API da MOBI66 ou cujas API sejam utilizadas pela MOBI66. • Os fornecedores que nos ajudam a verificar a identidade, as informações de antecedentes e a elegibilidade para trabalhar dos utilizadores, para fins regulamentares, de segurança e de proteção. • Os fornecedores de seguros, veículos ou serviços financeiros para motoristas e/ou parceiros de entrega. • As empresas parceiras de transporte (no caso de motoristas ou parceiros de entrega que utilizam os nossos serviços através de uma conta associada a uma empresa deste tipo). • Fontes acessíveis ao público. • Fornecedores de serviços de marketing. A MOBI66 pode combinar os dados recolhidos a partir destas fontes com outros dados que tenha na sua posse. B. Como utilizamos os dados pessoais A MOBI66 recolhe e utiliza os dados para conseguir disponibilizar transportes, entregas e outros produtos e serviços que sejam fiáveis e convenientes. Também utilizamos os dados que recolhemos: • Para reforçar a segurança e a proteção dos nossos utilizadores e serviços • Para o serviço de apoio ao cliente • Para investigação e desenvolvimento • Para permitir a comunicação entre utilizadores • Para enviar comunicações, incluindo para fins de marketing, aos utilizadores • No âmbito de procedimentos legais A MOBI66 não vende nem partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins de marketing direto, a não ser que tenha o consentimento dos utilizadores. A MOBI66 utiliza os dados que recolhe para diversos fins, incluindo: 1. Fornecer serviços e funcionalidades. A MOBI66 utiliza os dados recolhidos para fornecer, personalizar, manter e melhorar os nossos produtos e serviços. Isto inclui a utilização dos dados para: • Criar e atualizar contas de utilizadores. • Verificar a identidade, os antecedentes e a elegibilidade para trabalhar dos motoristas e dos parceiros de entrega. • Disponibilizar transportes, entregas e outros serviços. • Fornecer, processar ou facilitar o pagamento dos nossos serviços. • Fornecer, obter, disponibilizar ou facilitar soluções de seguro, veículos, faturação ou financiamento no âmbito dos nossos serviços. • Monitorizar e partilhar o progresso das viagens ou entregas. • Ativar funcionalidades que permitem que os utilizadores partilhem informações com outras pessoas, como, por exemplo, quando os utilizadores enviam um elogio a um motorista, quando os destinatários de entregas dão a respetiva opinião sobre um restaurante ou parceiro de entrega, recomendam um amigo à MOBI66, dividem tarifas ou partilham a hora prevista de chegada e a localização com os respetivos contatos. • Ativar funcionalidades para personalizar as contas MOBI66 dos utilizadores, como criar marcadores para os locais favoritos, e para permitir o acesso rápido aos destinos anteriores. Podemos, por exemplo, apresentar recomendações personalizadas de restaurantes ou pratos a um utilizador com base nos respetivos pedidos anteriores. Consulte a secção "Escolha e transparência" deste aviso para saber como se pode opor a esta utilização dos dados pessoais. • Ativar as funcionalidades de acessibilidade que tornam mais fácil para os utilizadores com deficiência utilizar os nossos serviços, como as que possibilitam aos motoristas surdos ou com deficiência auditiva alertar os utilizadores sobre as suas deficiências, que autorizam apenas mensagens de texto dos utilizadores e que permitem receber notificações luminosas de pedidos de viagem em vez de notificações sonoras no respetivo dispositivo. • Realizar as operações internas necessárias para fornecer os nossos serviços, incluindo para resolver problemas operacionais e de software, para realizar análises de dados, testes e investigações e para monitorizar e analisar as tendências de utilização e de atividade. 2. Segurança e proteção. Utilizamos dados pessoais para ajudar a preservar a segurança, a proteção e a integridade dos nossos serviços e utilizadores. Estes incluem: • Verificar os utilizadores, os motoristas e os parceiros de entrega antes de permitir que utilizem os nossos serviços e, posteriormente, em intervalos, incluindo através de análises de verificações de antecedentes, quando permitido por lei, para prevenir a utilização dos nossos serviços por parte de motoristas e/ou utilizadores que não sejam seguros. • Utilizar dados dos dispositivos dos motoristas ou dos parceiros de entrega para ajudar a identificar comportamentos de condução de risco, como excesso de velocidade ou travagens a fundo e aceleração, e para os informar de práticas de condução mais seguras. Também utilizamos os dados dos dispositivos dos parceiros de entrega para verificar o tipo de veículos que utilizam para efetuar as entregas. • Em determinadas regiões, utilizar as informações derivadas das fotografias das cartas de condução, bem como de outras fotografias enviadas à MOBI66, para fins de segurança e proteção. Isto inclui a nossa funcionalidade de verificação de identificação em tempo real, que solicita aos motoristas e aos parceiros de entrega que partilhem uma selfie antes de ficarem online, para ajudar a garantir que o motorista ou o parceiro de entrega que está a utilizar a aplicação corresponde à conta MOBI66 que temos nos nossos registos. Isto também inclui comparar as fotografias que temos nos nossos registos com as fotografias (i) de outros utilizadores, para impedir usurpações de identidade, e (ii) de bases de dados públicas, para verificar a identidade do utilizador. • Utilizar dados de dispositivo, de localização, de perfil, de utilização, entre outros, para prevenir, detectar e combater fraudes ou atividades de risco. • Utilizar as classificações e as opiniões dos utilizadores para promover a conformidade com as nossas orientações da comunidade e como base para desativar motoristas e parceiros de entrega com classificações baixas ou que tenham infringido estas orientações. 3. Apoio ao cliente. A MOBI66 utiliza as informações que recolhemos (incluindo as gravações de chamadas de apoio ao cliente das quais o utilizador foi informado e para as quais deu o respetivo consentimento), para prestar apoio ao cliente, incluindo para: • Encaminhar as dúvidas para o membro adequado do apoio ao cliente • Analisar e responder às dúvidas dos utilizadores • Monitorizar e melhorar os nossos processos e as nossas respostas de apoio ao cliente 4. Investigação e desenvolvimento. Podemos utilizar os dados que recolhemos para testes, investigação, análises, desenvolvimento de produtos e aprendizagem automática (machine learning) para melhorar a experiência do utilizador. Isto ajuda-nos a melhorar e a reforçar a segurança e a proteção dos nossos serviços, a desenvolver a nossa capacidade de impedir a utilização dos nossos serviços para fins ilegais ou impróprios, a desenvolver novas funcionalidades e produtos e a facilitar soluções de seguro e de financiamento no âmbito dos nossos serviços. 5. Permitir a comunicação entre utilizadores. Por exemplo, um motorista pode enviar uma mensagem de texto ou ligar a um utilizador para confirmar o local da recolha, um utilizador pode contactar um motorista para recuperar um artigo perdido, ou um restaurante ou um parceiro de entrega pode ligar a um destinatário de entrega para fornecer informações sobre o respetivo pedido. 6. Marketing. A MOBI66 pode utilizar os dados que recolhemos para publicitar os nossos serviços aos nossos utilizadores. Isto inclui enviar comunicações aos utilizadores sobre os serviços, as funcionalidades, as promoções, os sorteios, os estudos, os questionários, as novidades, as atualizações e os eventos da MOBI66. Também podemos enviar comunicações aos nossos utilizadores sobre os produtos e os serviços fornecidos por parceiros MOBI66. Embora possamos enviar aos utilizadores comunicações sobre produtos e serviços de parceiros MOBI66, não vendemos nem partilhamos os dados pessoais dos utilizadores com esses parceiros nem com terceiros para fins de marketing direto ou publicidade, a não ser que os utilizadores deem o seu consentimento. Podemos utilizar os dados que recolhemos para personalizar as comunicações de marketing (incluindo os anúncios) que enviamos, incluindo com base na localização do utilizador, na utilização anterior dos serviços da MOBI66 por parte do mesmo e nas respetivas preferências e definições. Podemos também enviar aos utilizadores comunicações sobre eleições, votações, referendos e outros processos políticos e de avisos relacionados com os nossos serviços. 7. Comunicações que não são para fins de marketing. A MOBI66 pode utilizar os dados que recolhemos para gerar e fornecer recibos aos utilizadores, informá-los de alterações aos termos, aos serviços ou às políticas da MOBI66, ou enviar outras comunicações que não se destinem a publicitar os serviços ou produtos da MOBI66 ou dos seus parceiros. 8. Procedimentos e requisitos legais. Podemos utilizar os dados pessoais que recolhemos para analisar ou responder a reclamações ou litígios relacionados com a utilização dos serviços da MOBI66, ou como de outra forma permitido pela lei aplicável, ou conforme solicitado por entidades reguladoras, entidades governamentais e inquéritos oficiais. 9. Tomada de decisões automatizada Utilizamos os dados pessoais para tomar decisões automatizadas relativas à utilização dos nossos serviços. Estes incluem: • Ativar as tarifas dinâmicas, nas quais o preço de uma viagem, ou a taxa de entrega de pedidos, se determina com base em fatores variáveis, como o tempo e a distância estimados, a rota prevista, o trânsito previsto e o número de utilizadores e motoristas que estão a utilizar a MOBI66 nesse momento. • Fazer a correspondência dos motoristas e parceiros de entrega disponíveis com os utilizadores que estão a pedir serviços. A correspondência pode ser feita com base na disponibilidade, na proximidade e noutros fatores. Para obter mais informações sobre o nosso processo de correspondência. • Determinar as classificações dos motoristas e parceiros de entrega e desativar os motoristas, os utilizadores e os parceiros de entrega com classificações baixas. Veja também a secção abaixo "Consulta de classificações" para obter informações adicionais. • Desativar os utilizadores envolvidos em fraude ou atividades que possam prejudicar a MOBI66, os seus utilizadores e outras pessoas. Em alguns casos, como, por exemplo, quando se verifica que um utilizador está a fazer um uso abusivo do programa de recomendação da MOBI66, esse comportamento pode resultar na desativação automática. • Utilizar as informações de localização do motorista, bem como as comunicações trocadas entre os utilizadores e os motoristas, para identificar as taxas de cancelamento recebidas de forma válida ou por fraude. Por exemplo, caso se verifique, através destas informações, que um motorista está a atrasar a recolha de um utilizador para incitar um cancelamento, não iremos debitar nenhuma taxa de cancelamento ao utilizador e iremos ajustar os montantes pagos ao motorista de modo a excluir essa taxa. Para se opor a este tipo de ajustes, contacte o apoio ao cliente da MOBI66. C. Cookies e tecnologias de terceiros A MOBI66 e os seus parceiros utilizam cookies e outras tecnologias de identificação nos nossos websites, aplicações, e-mails e anúncios online para os fins descritos neste aviso. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos browsers ou dispositivos por websites, aplicações, meios de comunicação online e anúncios. A MOBI66 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fins como: • Autenticar utilizadores • Guardar preferências e definições de utilizadores • Determinar a popularidade dos conteúdos • Fornecer e avaliar a eficácia de campanhas publicitárias • Analisar as tendências e o tráfego do site e obter um entendimento geral sobre os comportamentos online e os interesses das pessoas que interagem com os nossos serviços Também podemos permitir que terceiros nos forneçam medições de audiências e serviços analíticos, que apresentem anúncios em nosso nome na Internet e que monitorizem e nos comuniquem o desempenho desses anúncios. Estas entidades podem utilizar cookies, web beacons, SDK e outras tecnologias para identificar os dispositivos utilizados pelos visitantes para aceder aos nossos websites, assim como quando acedem a outros sites e serviços online. D. Partilha e divulgação de dados Alguns dos produtos, serviços e funcionalidades da MOBI66 requerem que partilhemos dados com outros utilizadores ou mediante o pedido de um utilizador. Também podemos partilhar dados com as nossas afiliadas, subsidiárias e parceiros por razões legais ou no âmbito de reclamações ou litígios. A MOBI66 pode partilhar os dados que recolhemos: 1. Com outros utilizadores Isto inclui partilhar: • Os nomes próprios, as classificações e os locais da recolha e/ou de destino dos utilizadores com os motoristas. • Os nomes próprios dos utilizadores com outros utilizadores, no caso de viagens partilhadas. Quando um utilizador faz uma viagem partilhada, também pode ver o local de destino dos outros utilizadores. • Os nomes próprios, os endereços de entrega e as informações dos pedidos dos destinatários de entregas com o parceiro de entrega e o restaurante. Também podemos partilhar as classificações e as opiniões, ou outras informações, na medida em que a legislação o exija, com o restaurante parceiro e o parceiro de entrega. • No caso dos motoristas e parceiros de entrega, podemos partilhar dados com os utilizadores, os destinatários de entregas e os restaurantes parceiros, incluindo o nome e a fotografia; a marca, o modelo, a cor, a matrícula e a fotografia do veículo; a localização (antes da viagem e durante a mesma); a classificação média fornecida pelos utilizadores; o número total de viagens; a duração da utilização da aplicação MOBI66; as informações de contacto (dependendo das leis aplicáveis); e o perfil do motorista ou parceiro de entrega, incluindo elogios e outras opiniões enviadas por utilizadores anteriores. Também fornecemos aos utilizadores e destinatários de entregas recibos contendo informações como a discriminação do montante cobrado, o nome próprio e a fotografia do motorista ou parceiro de entrega, o mapa da rota e outras informações. • No caso das pessoas que participam no programa de recomendação da MOBI66, partilhamos determinados dados pessoais dos utilizadores recomendados, como o número de viagens, com o utilizador que os recomendou, desde que estes sejam relevantes para determinar o bónus de recomendação. 2. Mediante pedido do utilizador Isto inclui partilhar dados com: • Outras pessoas mediante pedido do utilizador. Por exemplo, partilhamos a hora prevista de chegada e a localização de um utilizador com um amigo quando tal for solicitado pelo utilizador, ou as informações da viagem de um utilizador quando divide uma tarifa com um amigo. • Os parceiros de negócios da MOBI66. Por exemplo, se um utilizador solicitar um serviço através de uma parceria ou oferta promocional feita por terceiros, a MOBI66 pode partilhar determinados dados com esses terceiros. Isto pode incluir, por exemplo, outros serviços, plataformas, aplicações ou websites que se integrem com as nossas API; serviços ou fornecedores de veículos; aqueles que tenham uma API ou um serviço com o qual nos integramos; ou restaurantes parceiros ou outros parceiros de negócios da MOBI66 e os respetivos utilizadores no âmbito de promoções, concursos ou serviços especializados. 3. Com o público em geral As dúvidas ou os comentários dos utilizadores enviados para MOBI66 através de fóruns públicos, como as páginas de redes sociais da MOBI66, podem ser visualizados pelo público, incluindo quaisquer dados pessoais incluídos nas dúvidas ou nos comentários dos utilizadores. 4. Com o proprietário da conta MOBI66 Se um utilizador pedir uma viagem ou uma refeição através da conta de outra pessoa, podemos partilhar as informações da viagem ou da refeição, incluindo os dados da localização em tempo real, com o proprietário dessa conta. Isto ocorre, por exemplo, quando: • Um utilizador usa o perfil MOBI66 para Empresas do seu empregador, como, por exemplo, quando faz viagens pedidas através da MOBI66 • Um motorista ou parceiro de entrega utiliza uma conta que pertence ou está associada a uma empresa parceira de transporte ou a um restaurante parceiro MOBI66 • Um utilizador faz uma viagem que foi pedida por um amigo ou através de um perfil de família 5. Com fornecedores de serviços e parceiros de negócios da MOBI66 A MOBI66 fornece dados a fornecedores, consultores, parceiros de marketing, empresas de investigação e outros fornecedores de serviços ou parceiros de negócios. Estes incluem: • Processadores e facilitadores de pagamentos • Fornecedores de verificações de antecedentes e de identidade (apenas para motoristas e parceiros de entrega) • Fornecedores de armazenamento na nuvem • Parceiros de marketing e fornecedores de plataformas de marketing, incluindo serviços de publicidade nas redes sociais • Fornecedores de análises de dados • Parceiros de investigação, incluindo aqueles que realizam questionários ou projetos de investigação em parceria com a MOBI66 ou em nome da MOBI66 • Fornecedores que ajudam a MOBI66 a reforçar a segurança e a proteção das suas aplicações • Consultores, advogados, contabilistas e outros fornecedores de serviços profissionais • Parceiros de frota • Parceiros de seguros e de financiamento • Aeroportos • A Lime e outros fornecedores locais • Restaurantes parceiros e/ou os respetivos fornecedores de pontos de venda • Fornecedores de soluções de veículos ou fornecedores terceiros de veículos 6. Por razões legais ou em caso de litígio A MOBI66 pode partilhar dados pessoais dos utilizadores caso consideremos que seja exigido pela lei aplicável, por regulamento, por acordo ou licença de exploração, por procedimento legal ou por pedido governamental, ou quando a divulgação é apropriada por razões de segurança ou afins. Isto inclui partilhar os dados pessoais com as autoridades policiais, as autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais, os aeroportos (caso seja exigido pelas autoridades do aeroporto como condição para fornecer serviços na área do aeroporto), ou terceiros conforme necessário para aplicar os nossos Termos de Serviço, os acordos de utilizador ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da MOBI66 ou os direitos, a segurança e a propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou litígio relacionado com a utilização dos nossos serviços. Caso utilize o cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a partilhar os seus dados pessoais, incluindo as informações da viagem ou da refeição, com o titular desse cartão de crédito. Isto também inclui partilhar dados pessoais com terceiros no âmbito de, ou durante as negociações de, fusões, vendas de ativos da empresa, consolidações ou reestruturações, financiamentos ou aquisições de parte ou da totalidade do nosso negócio por ou noutra empresa. 7. Mediante consentimento A MOBI66 pode partilhar os dados pessoais de um utilizador de outra forma que não descrita neste aviso se notificarmos o utilizador e este consentir a partilha. E. Retenção e exclusão de dados A MOBI66 pode reter alguns dados do usuário após receber a solicitação de exclusão da conta se necessário, como para cumprir requisitos legais. A MOBI66 reterá o perfil do usuário, transações e outras informações pessoais enquanto o usuário mantiver sua conta da MOBI66. A MOBI66 também armazenará informações do veículo e da verificação de antecedentes (dentro dos limites permitidos por lei) dos motoristas parceiros e parceiros de entregas, enquanto eles mantiverem a conta da MOBI66. Usuários e destinatários de entregas podem solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pela Central de Ajuda da MOBI66. Depois de tal solicitação, a MOBI66 excluirá os dados que não é obrigada a armazenar para fins de regulamentos, impostos, seguro, disputas judiciais ou outras exigências legais. Por exemplo, a MOBI66 reterá dados de localização, dispositivo e utilização para esses fins por pelo menos 7 anos. Durante esse período, ela também poderá utilizá-los para fins de segurança, prevenção e detecção de fraudes, pesquisa e desenvolvimento. Em algumas circunstâncias, pode ser que a MOBI66 não consiga excluir uma conta de usuário, por exemplo, se houver valores pendentes na conta ou alguma reclamação ou conflito ainda sem resolução. Depois que esse problema for resolvido, a MOBI66 excluirá a conta da forma descrita acima. A MOBI66 pode também reter certas informações se for necessário para fins de segurança e prevenção de fraudes. Por exemplo, se a MOBI66 desativar a conta de um usuário por causa de um comportamento inseguro ou incidentes ligados à segurança, poderá reter certas informações sobre essa conta para evitar que tal usuário abra uma nova conta MOBI66 no futuro. F. Bases para o processamento Coletamos e usamos dados pessoais apenas quando temos bases legais para isso. Isso inclui processamento de dados pessoais para prestar os serviços e oferecer os recursos solicitados, para fins de interesses legítimos da MOBI66 ou de terceiros, para cumprir obrigações legais ou com base em consentimento. Coletamos e usamos dados pessoais apenas quando temos uma ou mais bases legais para isso. Estas bases dependem da localização dos usuários, mas geralmente incluem processamento de dados pessoais: a. Para prestar os serviços e oferecer os recursos solicitados Para prestar nossos serviços, precisamos coletar e usar certos dados pessoais. Isso inclui: • Dados do perfil de usuário, usados para estabelecer e manter contas de usuários; confirmar a identidade do usuário; nos comunicar com usuários sobre suas viagens, pedidos e contas; e permitir que os usuários façam pagamentos ou recebam ganhos • Informações de antecedentes, usadas para confirmar a qualificação para ser um motorista parceiro ou parceiro de entregas • Dados de localização do motorista parceiro e parceiro de entregas, usados para acompanhar viagens e ajudar com a navegação • Dados de utilização, necessários para manter, otimizar e melhorar os serviços da MOBI66, inclusive para determinar promoções, conectar motoristas e passageiros e calcular custos de viagens e ganhos dos motoristas parceiros • Informações de transações • Informações relacionadas com o suporte ao cliente b. Para fins dos interesses legítimos da MOBI66 e de outras partes Isso inclui usar dados pessoais para manter e melhorar a segurança de nossos usuários. Por exemplo, usamos dados pessoais para evitar o uso de nossos serviços por usuários que tenham apresentado comportamentos inapropriados ou perigosos, como ao guardar dados de usuários banidos para evitar que eles usem a plataforma da MOBI66. Também utilizamos dados de uso para evitar que os passageiros façam viagens com motoristas com maior risco de conflito (ex.: porque antes foram alvos de queixas de outros usuários). Isso também inclui fins como combate a fraudes; melhoria dos nossos serviços, marketing direto, pesquisa e desenvolvimento; e aplicação dos Termos e Condições da MOBI66. Além disso, isso inclui usar dados pessoais no limite necessário aos interesses de outras pessoas ou do público em geral, como quando relacionados à ações judiciais ou comunicações de sinistro e para proteção de direitos e segurança de outros. c. Para cumprir as obrigações jurídicas da MOBI66 A MOBI66 também pode compartilhar dados com autoridades policiais/jurídicas com relação a atos criminosos ou ameaças à segurança pública ou solicitações de terceiros em conformidade com processos judiciais. Para mais informações. d. Com consentimento A MOBI66 pode coletar e usar dados pessoais com base no consentimento do usuário. Por exemplo, coletamos dados pessoais por meio de pesquisas voluntárias. As respostas a essas pesquisas são coletadas com seu consentimento e serão excluídas assim que não forem mais necessárias ao propósito para o qual foram coletadas. Um usuário que consentiu com a coleta e uso de seus dados pessoais pode revogar o consentimento quando quiser. No entanto, o usuário não poderá usar nenhum serviço ou recurso que exija a coleta ou uso desses dados pessoais. IV. Alterações deste aviso Ocasionalmente, podemos alterar este aviso. Usar nossos serviços depois de uma alteração constitui um consentimento com o aviso alterado, até o limite permitido por lei. Se fizermos alterações significativas, notificaremos com antecedência os usuários sobre elas pelo app da MOBI66 ou outros meios, como e-mail. Recomendamos que os usuários revejam periodicamente este aviso para saber as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade. Depois desse aviso, será entendido como um consentimento com as alterações, até o limite permitido por lei.